Contrariando diversos outros Tribunais brasileiros, incluindo-se nestes o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de São Paulo adota novo entendimento sobre dívidas de IPTU para imóveis adquiridos por meio de leilão.

 

Seu antigo posicionamento indicava que a responsabilidade pelas dívidas oriundas de IPTU, anteriores à arrematação, deveriam seguir os ditames previstos no edital. 

 

Ou seja, se no edital estivesse disposto que o arrematante seria o responsável por quitar dívidas tributárias pré-existentes, assim deveria se impor a cobrança.

 

Todavia, este posicionamento foi alterado para determinar que os débitos de IPTU sub-rogam-se no preço do lance do leilão. Neste novo entendimento, o arrematante não arcará com dívidas de IPTU anteriores a aquisição.

 

Referido entendimento tem como base legal o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

 

Será este o início de uma nova discussão judicial?