A exposição da corrupção envolvendo a Petrobras ensejou uma verdadeira corrida ao judiciário pelos acionistas minoritários da empresa. As ações possuíam como fundamento o fato de que os prejuízos sofridos pelos investidores foram decorrentes das práticas criminosas e não pela simples oscilação do mercado acionário.

 

Contudo, tendo em vista uma previsão inserida no Estatuto Social da Petrobras no sentido de que tais casos deveriam ser analisados por Câmaras Arbitrais, as ações judiciais não prosperam.

 

Dessa forma, alguns acionistas minoritários acabaram por ajuizarem demandas nas Câmaras Arbitrais. O resultado foi de decisões em prol dos investidores, condenando a empresa em um ressarcimento aproximado de 166 bilhões de reais.

 

Porém, uma reviravolta no caso se estabeleceu: O Poder Judiciário suspendeu a execução das decisões proferidas pela Câmara Arbitral com fundamento de que o tema em comento não deveria ser julgado pela Câmara Arbitral.