O imóvel de um casal não é apenas uma residência, mas um lar

01/03/2021

Com base neste entendimento, que o imóvel de um casal não é apenas uma residência, mas sim um lar, o STJ entendeu que os herdeiros do falecido não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel.
 
Para a corte Superior esta decisão possui um caráter humanitário e social.
 
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